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Data: 19/06/2018

PROJETO NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E): POSTERGADO PRAZO PARA DESATIVAÇÃO DA VERSÃO 3.10


 

 

Foi publicada e disponibilizada para download em 18.06.2018, no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a versão 1.60 da Nota Técnica nº 002/2016, que posterga o prazo de desativação da versão 3.10 em 30 dias, define novos prazos para validação do QR-Code da NFC-e, entre outras alterações.

As alterações introduzidas pela versão 1.60 da Nota Técnica nº 002/2016 são:

> Altera a data de desativação da versão 3.10 para 02-ago-2018;

> Altera os prazos da versão 2.0 do QR-Code da NFC-e para sincronizar com os prazos das alterações trazidas por essa versão da NT;

> Alterado a coluna tamanho do campoI05f "Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item" (id:I05f);

> Criado novo grupo opcional dentro do CST 60 e CST 500 com campos relativos a dados para cálculo da restituição ou complemento da ST;

> Incluída na coluna de observação do campo Número de parcela (tag:nDup, id:Y08), orientação quanto ao correto preenchimento do campo;

> Incluída na coluna de observação do campo Data de vencimento (tag:dVenc, id:Y09), orientação quanto ao correto preenchimento do campo;

> Alterada Descrição do campo e tPag (YA02);

> Alterado coluna observações do Grupo ZX, descrevendo as alterações por versão;

> Alternadas as RV N17b-10 com N10b- 20, N23b-10 com N23b- 20 e N27b-10 com N27b- 20 com o objetivo de melhorar a sequência de aplicação das regras durante a validação do documento;

> Alteradas as regras de validação N23b-20 e N27b-20 para não validar o percentual de FCPST quando UF do destinatário ou UF do local de entrega forem informadas com "EX";

> Alteração das validações do Grupo ZX- Informações Suplementares da Nota Fiscal;

> Incluída nova exceção à regra de validação X02-20, regra passa a não ser aplicável no caso da NFA-e;

> Incluída a RV Y01-20, validação do preenchimento do Grupo Cobrança;

> Alterado código da mensagem de erro da RV Y05-10 de 895 para 901;

> Alterada RV Y06-10 e código da mensagem de erro de 896 para 902;

> Excluídas as regras de validação Y06-20 e Y06-30;

> Alterada RV Y08-10 e código da mensagem de erro de 857 para 852;

> Alterado código da mensagem de erro da RV Y09-20 de 894 para 900;

> Alterado código da mensagem de erro da RV Y09-30 de 867 para 850;

> Alteradas mensagens de rejeição das RV Y09-10, Y09-20 e Y09-30;

> Alterado código da mensagem de erro da RV Y10-10 de 872 para 851;

> Reativada RV YA02-10, tendo em vista que ainda não foi retirado do schema a opção de duplicata mercantil;

> Incluída RV YA03-30 para validar se informado valor de pagamento quando informado meio de pagamento igual a 90.

CONTAGEM REGRESSIVA PARA DESATIVAÇÃO DA VERSÃO 3.10

No Portal da NF-e já foi alterado também o visualizador da contagem regressiva para desativação da versão 3.10 em 30 dias. Clique na figura abaixo para acessar a contagem regressiva em tempo real:

Prazo de Implantação:

Os prazos para implantação das alterações trazidas pela versão 1.60 desta NT são:

- Desativação da versão anterior: 02/08/2018;

- Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 02/07/2018;

- Ambiente de Produção: 09/07/2018.

Fonte: Editorial ITC Consultoria.

 
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