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Data: 01/08/2016

ICMS - NOVO CONVÊNIO ICMS PROMOVE DIVERSAS ALTERAÇÕES NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA


 

Todas as alterações entrarão em vigor a partir de 1º de outubro de 2016.

O Convênio ICMS nº 53/2016, publicado no DOU de 14.07.2016, alterou o Convênio ICMS nº 92/2015, que estabelece sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.

Foram introduzidas alterações nas descrições de alguns itens, revogados os itens 15 (Plásticos), 18 (Produtos Cerâmicos) e 27 (Vidros) do Anexo I que relaciona os segmentos de mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária do ICMS, que passaram a integrar outros anexos, mas não foram excluídos do regime de substituição tributária como informado por alguns canais de comunicação.

Também foram ainda excluídas mercadorias e bens sujeitos aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, que serão identificadas neste artigo.

1 - Mercadorias Remanejadas de Anexos Revogados

A cláusula primeira do Convênio ICMS nº 53/2016 deu nova redação ao item 14 do Anexo I do Convênio ICMS nº 92/2015, que antes só contemplava "Papéis", e que a partir de 01/10/2016 passa a vigorar com a seguinte redação:

"14. Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros";

Cabe lembrar mais uma vez que os plásticos, produtos cerâmicos e vidros constavam, respectivamente, nos itens 15, 18 e 27 do mesmo Anexo I do Convênio ICMS nº 92/2015, mas foram revogados pela cláusula terceira do Convênio ICMS nº 53/2016 e a partir de 01.10.2016 passam a constar no item 14 do mesmo Anexo I.

Para facilitar o entendimento dessas alterações, vamos identificar a seguir a nova localização dos plásticos, produtos cerâmicos e vidros e os novos códigos CEST para cada item (estão na cor vermelha):

ANEXO XV - PAPÉIS, PLÁSTICOS, PRODUTOS CERÂMICOS E VIDROS

ITEM 

CEST 

NCM/SH 

DESCRIÇÃO 

1.0 

14.001.00 

7013 

Objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha 

2.0 

14.002.00 

7013.37.00 

Outros copos, exceto de vitrocerâmica 

3.0 

14.003.00 

7013.42.90 

Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica 

4.0 

14.004.00 

3919  3920 3921

Lonas plásticas, exceto as para uso na construção 

5.0 

14.005.00 

3924 

Artefatos de higiene/toucador de plástico, exceto os para uso na construção 

6.0 

14.006.00 

3924.10.00 

Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, inclusive os descartáveis 

7.0 

14.007.00 

6911.10.10 

Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana, inclusive os descartáveis - estojos 

8.0 

14.008.00 

6911.10.90 

Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana, inclusive os descartáveis - avulsos 

9.0 

14.009.00 

6912.00.00 

Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica 

10.0 

14.010.00 

6912.00.00 

Velas para filtros 

11.0 

14.011.00 

4823.20.9 

Filtros descartáveis para coar café ou chá 

12.0 

14.012.00 

4823.6 

Bandejas, travessas, pratos, xícaras ou chávenas, taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão 

13.0 

14.013.00 

4813.10.00 

Papel para cigarro 

ANEXO XII - MATERIAIS DE LIMPEZA

12.0 

11.012.00 

3923.2 

Sacos de lixo de conteúdo igual ou inferior a 100 litros 

ANEXO XI - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES

80.0 

10.080.00 

7009 

Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, exceto os de uso automotivo 

2 - Bens e mercadorias excluídos do regime - Anexos ao Convênio ICMS 92/2015:

A cláusula terceira do Convênio ICMS nº 53/2016 exclui do regime de substituição tributária a partir de 01.10.2016 as seguintes mercadorias:

2.1 - itens 7.1, 9.0, 17.0, 18.0, 19.0 e 20.0 do Anexo IV (CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS);

NOTA ITC: Chamamos a atenção dos nossos clientes que o Convênio ICMS nº 53/2016 contém um erro na identificação de item, pois no Anexo IV do Convênio ICMS nº 92/2015 não existe o item 7.1, motivo pelo qual entendemos que o Convênio ICMS nº 53/2016 deverá ser republicado para que seja feita essa correção.

2.2 - item 11.1 do Anexo XIV (MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARAUSO HUMANO OU VETERINÁRIO);

2.3 - item 55.0 e 61.0, do Anexo XVIII (Alimentos).

3 - CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

Vale lembrar  ainda que o Convênio ICMS nº 92/2015 estabeleceu sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes e criou o CEST - Código Especificador da Substituição Tributária, que deverá ser informado nos documentos eletrônicos a partir de 1º de outubro de 2016.

Por fim, lembramos mais uma vez que as alterações promovidas pelo Convênio ICMS nº 53/2016 entrarão em vigor a partir de 1º de outubro de 2016.

Fonte: Editorial ITC Consultoria.

 
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